Beneficiários de RSI podem acumular bolsa de formação com a prestação

Os beneficiários de Rendimento Social de Inserção podem a partir de agora acumular a prestação deste apoio social com uma bolsa de formação/profissionalização.

Esta alteração consta no Programa de Estabilização Económica e Social, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 41/2020, de 6 de junho. Esta medida enquadra-se num conjunto de ações de combate à pobreza, para atenuar os efeitos da pandemia relacionados com a perda de rendimentos que afetaram muitas pessoas nos últimos meses.

Este incentivo aplica-se a diversas modalidades formativas e o IEFP, I.P. passa a poder atribuir bolsa de formação aos beneficiários de RSI.

Houve igualmente alteração no período de referência para a atribuição do RSI que deixa de ser em função do registo de remunerações dos últimos três meses e passa a ser a remuneração atual, para garantir proteção em caso de perda severa de rendimentos motivada pela pandemia.