Glossário P

Participação cívica
Ações de intervenção na vida pública e política, podendo concretizar-se de diversas
formas: voto, orçamentos participativos, assembleias locais, associações, voluntariado,
movimentos sociais e ambientais, debates públicos, referendos, etc.

Participação comunitária
Conjunto de ações desenvolvidas por um grupo ou setor de uma comunidade com vista à
melhoria da situação e ao desenvolvimento comunitário, com base em valores e recursos
endógenos à comunidade.

Participação política
Influência e envolvimento ativo dos cidadãos nos processos de tomada de decisão política
e pública. Para além da participação eleitoral, inclui militância em partidos políticos,
movimentos sociais, sindicatos, participação em orçamentos participativos, conselhos
consultivos, etc.

Pedagogia intercultural
A pedagogia ou educação intercultural pretende promover o reconhecimento e a
valorização da diversidade como oportunidade e como fonte de aprendizagem para
todos, no respeito pela multiculturalidade das sociedades atuais, bem como desenvolver
a capacidade de comunicar e incentivar a interação social, criadora de identidades e de
sentido de pertença comum à humanidade.

Pessoa em situação de sem-abrigo
Pessoa que se encontre sem teto – vivendo no espaço público (ex. jardins, passeios,
estações), alojada em abrigo de emergência ou com paradeiro em local precário (ex.
carros abandonados, entradas de prédios, casas abandonadas) – ou sem casa,
encontrando-se em alojamento temporário destinado para o efeito, nomeadamente
Centros de Alojamento Temporários/Albergues, Apartamentos de Transição, Pensões ou
quartos pagos pelos serviços sociais.

O conceito de pessoa em situação de sem-abrigo não abrange situações de risco,
nomeadamente pessoas a viver em casas abrigo, estabelecimentos prisionais, habitações
não convencionais e não adequadas (ex. caravanas, estruturas precárias), alojamentos
convencionais de familiares ou amigos, situações habitacionais com avisos de despejo.

Pessoas com dependência
Situação em que se encontra a pessoa que, por falta ou perda de autonomia física,
psíquica ou intelectual, não consegue, por si só, realizar as atividades da vida diária e/ou
atividade instrumentais de vida diária.

Indivíduos que revelam limitação de atividade (temporária ou permanentemente) e/ou
restrição na participação, resultante da interação entre a sua condição de saúde e
fatores contextuais, ambientais e pessoais. A situação de incapacidade pode resultar de
deficiência ou problema de saúde (física ou mental).

Pessoas em situação de exclusão social
Indivíduos ou grupos de indivíduos que se encontram num situação desfavorável ou
vulnerável em relação aos demais indivíduos ou grupos da sociedade, traduzindo-se pela
ausência de vários tipos de poder (nomeadamente económico, de decisão, de influência,
de participação na vida da comunidade, de exercício pleno dos direitos e deveres de
cidadão), e consequentemente, num posicionamento/estatuto material, simbólico e/ou
identitário periférico ou estigmatizado na sociedade.

Pessoas em situação de pobreza
Indivíduos que vivem uma condição económica marcada pela privação temporária ou
duradoura de recursos e de rendimento necessários para o gozo de um adequado padrão
de vida, vendo-se condicionados na capacidade de acesso a bens e serviços e limitados na
sua liberdade de escolha desses bens e serviços.