A Plataforma de Recursos de Apoio na Privação Material (PRAPM) do concelho de Cascais esteve reunida, no dia 2 de novembro, nas instalações do Centro Comunitário da Paróquia de Carcavelos para uma sessão plenária que contou com a participação de 69 representantes (profissionais e voluntários) de 38 organizações.
O plenário iniciou com a apresentação do Roteiro para a Ação Climática. João Dinis, da Cascais Ambiente apresentou o roteiro com o propósito de sensibilizar e mobilizar a comunidade para uma ação climática. Para o efeito, esclareceu a importância de num edifício se identificar os consumos de energia, as medidas de melhoria, definir objetivos e monitorizar as economias.
O ponto destaque do plenário foi a apresentação do Referencial de Procedimentos da PRAPM. Dinamizado por Ana Cardoso da CESIS, o Referencial envolveu a participação de 33 representantes de 26 entidades com o objetivo de dotar as organizações de orientações metodológicas comuns e unificadoras de intervenção para o atendimento e apoio social à população do concelho de Cascais. É para ser considerado um instrumento de trabalho para profissionais ou pessoas voluntárias que atuam na área desta Plataforma.
De acordo com Ana Cardoso a qualidade da intervenção junto de pessoas em situação de privação material depende da nossa compreensão sobre este fenómeno. Ressaltou que as pessoas em situação de privação material, são pessoas que não dispõem de recursos que lhes permita ter as mesmas condições de vida e de conforto às da sociedade onde pertencem.
Todos sabemos que a pobreza não se limita à inexistência de privação de recursos materiais. Ser pobre indica a impossibilidade de a pessoa determinar a sua própria vida, principalmente quando se trata de situações de pobreza persistente. Em geral, os baixos rendimentos associam-se a outros fatores como baixos níveis de instrução, baixa qualificação profissional, experiência de desemprego, más condições de habitabilidade e problemas de saúde. A junção destes fatores cria um ciclo de pobreza do qual é difícil sair. Nas palavras de Ana Cardoso, privação significa menos autonomia.
A reflexão feita pelos parceiros da Plataforma de Recursos de Apoio na Privação Material, permitiu, segundo Ana Cardoso, definir duas grandes finalidades para a intervenção nesta área:
- Garantir a satisfação de necessidades básicas das pessoas que recorrem aos serviços
- Criar condições para uma autonomia progressiva e para uma inserção plena em sociedade.
A intervenção realizada no âmbito da PRAPM deve ser orientada por 10 princípios metodológicos: não fazer juízos de valor/não culpabilizar; compreender todas as pessoas como sujeitas de direitos; respeitar a pessoa que procura apoio; garantir uma comunicação assertiva; estabelecer relações de empatia; respeitar a privacidade e garantir a confidencialidade; promover o envolvimento e participação através do diálogo; trabalhar em rede; atuar na prevenção e não naturalizar problemas.
Embora a Plataforma de Recursos de Apoio na Privação Material seja composta por uma grande diversidade de organizações, Ana Cardoso destacou a importância de se estabelecer as principais etapas de intervenção: o acolhimento e diagnóstico.
Estas etapas iniciam quando a pessoa se dirige ao serviço e prolongam-se até se considerar que terminou ou quando a própria pessoa assim o determina, por entender que já não precisa de apoio.
Ana Cardoso termina a sua intervenção esclarecendo que um dos objetivos da PRAPM é conhecer a realidade local, é ter uma visão global e sistematizada da problemática da pobreza e privação material.
O Referencial de Procedimentos, foi aprovado por unanimidade.
O último ponto da sessão plenária foi a apresentação dos 6 objetivos do Plano de Ação 2022/2023:
- Aumentar a proximidade e regularidade no acompanhamento e avaliação das necessidades das famílias.
- Aumentar a adequação e flexibilidade das modalidades de apoio
- Introduzir procedimentos comuns e uniformizados entre as instituições que prestam respostas na privação material
- Promover uma intervenção abrangente, integrada e multidimensional
- Aumentar a quantidade, qualidade e diversidade de bens e serviços disponíveis para apoios às famílias
- Monitorizar a distribuição territorial das respostas.
A apresentação foi realizada pelo Grupo Executivo da PRAPM, composto pela Câmara Municipal de Cascais, Centro Comunitário da Paróquia da Parede, Cozinha com Alma e SER+, e pelos parceiros da Plataforma – Centro Comunitário da Paróquia da Parede e Fundação A.J.U.
As organizações debruçaram-se sobre o Plano de Ação, através da partilha de iniciativas que nele se enquadram. São projetos desenvolvidos com o apoio da Câmara Municipal de Cascais e que permite às organizações acompanhar e capacitar as famílias em situação de vulnerabilidade económica.
O encerramento do Plenário ocorreu com a presença do Vereador Frederico Pinho de Almeida que fez questão de dar os parabéns a todas as organizações sociais parceiras pelo trabalho realizado. O Vereador expressou que a intervenção das organizações tem permitido dar uma resposta eficaz aos munícipes de Cascais garantindo que ninguém fica para trás.