Cascais + Solidário desenvolve iniciativas de inclusão social no concelho

O Programa Cascais + Solidário dirige-se às entidades privadas sem fins lucrativos da Plataforma de Recursos de Apoio na Privação Material para desenvolverem iniciativas junto de pessoas e/ou famílias em situação de vulnerabilidade socioeconómica, residentes no concelho, e é financiado pela autarquia de Cascais.

Em 2023, candidataram-se a este programa 11 organizações da Rede Social de Cascais, sendo que uma delas representa treze Conferências Vicentinas. Através destas organizações será garantido o apoio a cerca de 3400 agregados familiares.

O Programa pretende garantir aos munícipes:

Apoio material imediato às necessidades básicas de subsistência (em géneros alimentares, de higiene e/ou apoio pecuniário) que previna o agravamento da situação de risco social;
Acompanhamento técnico que contribua para o processo de mudança da situação de privação ou pobreza;
Promoção de ações que concorram para a inclusão social e o combate à exclusão social.

Existem três Linhas de Financiamento:

Linha 1 – Apoios na Privação Material

Todas as Instituições de solidariedade social sem fins lucrativos que reúnam os critérios de acesso ao Programa Cascais + Solidário podem candidatar-se a um apoio para garantir bens alimentares complementares aos do BACF (Banco Alimentar Contra a Fome), produtos de higiene pessoal e habitacional e o apoio no pagamento de despesas pontuais.

Linha 2 – Intervenção Técnica

As Instituições de solidariedade social sem fins lucrativos com corpo técnico podem candidatar-se a um apoio para garantir o acompanhamento psicossocial a famílias em situação de Privação Material apoiadas no âmbito do Programa Cascais + Solidário.

Linha 3 – Inclusão Social

As entidades que se candidatem à Linha de Financiamento de Intervenção Técnica podem candidatar-se a apoio para a implementação de iniciativas promotoras de Inclusão Social. Esta Linha visa trabalhar dimensões da pobreza concomitantes à privação material e combater a exclusão social, em linha com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Social (PEDS) de Cascais.

Estas iniciativas têm uma duração máxima de 12 meses, entre janeiro de 2023 e março de 2024. São oito, as iniciativas de inclusão social do Programa Cascais + Solidário 2023, implementadas por 8 organizações da Rede Social e que abrangem 220 munícipes.

A candidatura à LINHA 3 – Inclusão Social – obriga a instituição candidata à promoção de uma iniciativa que concorra para as seguintes Medidas do PEDS:

1.8 Combate ao isolamento e solidão dos idosos;
2.2 Redução da proporção de crianças que vivem em situação de pobreza;
2.3 Introdução de respostas inovadoras e dignificantes na área da privação material;
2.4 Promoção de medidas dirigidas a idosos em situação de pobreza, incluindo idosos imigrantes;
2.5 Implementação de projetos para apoio a grupos vulneráveis (famílias monoparentais, ex-reclusos, refugiados, sem-abrigo…);

2.9 Aumento das oportunidades de aprendizagem da língua portuguesa para estrangeiros;
2.10 Redução das desigualdades do desempenho / sucesso escolar dos imigrantes e seus descendentes;
3.2 Criação de condições de equidade e qualidade nos percursos educativos (formais e não formais) e de formação como meio de promoção do sucesso educativo;
3.3 Redução do número de jovens sem emprego, educação ou formação (NEET);
3.6 Promoção da valorização das pessoas com incapacidade através da sua qualificação técnica e profissional e integração no mercado de trabalho;

3.12 Valorização da diversidade e do pluralismo como um ativo social e comunitário, combatendo os tratamentos discriminatórios;
3.13 Promoção do acesso da população imigrante aos direitos sociais;
3.15 Redução das desigualdades no acesso dos imigrantes ao mercado de trabalho;
3.16 Aumento da participação cívica e política dos imigrantes;
3.17 Promoção de medidas que assegurem os direitos das pessoas idosas e /ou com dependência;
• 3.18 Criação de oportunidades de participação das pessoas com mais de 65 anos na comunidade.

A maioria destes projetos (6) enquadram-se na medida 2.5 do PEDS “Implementação de projetos para apoio a grupos vulneráveis” e 3 projetos na medida 1.8 “Combate ao isolamento e solidão dos idosos”.

A iniciativa deve dirigir-se a beneficiários de Apoios na Privação Material pertencentes aos seguintes Grupos: