Porque Portugal tem sido o país da Europa Ocidental com a taxa de novos casos VIH mais elevada, apresentando as pessoas, aquando do seu diagnóstico, valores de CD4 superiores a 350 cópias/mm3, o que configura um diagnóstico tardio, o que significa que as pessoas são diagnosticadas em fases avançadas da infeção. E, porque, Cascais apresenta igualmente uma incidência média de novos diagnósticos de infeção por VIH quase duas vezes (1,8) superior ao valor médio nacional, quase semelhante à taxa média de uma cidade como o Porto. E uma proporção média aproximada da nacional, no que diz respeito aos CD4 verificada na primeira avaliação clínica.
A Câmara Municipal de Cascais assumindo em liderança e em conjunto com entidades parceiras locais*, apresentou as várias medidas estratégicas que pretendem responder de forma controlada e efetiva a infeção VIH e SIDA e a Hepatite C, no concelho de Cascais, tendo sido o primeiro do país a aderir ao projeto “Fast Track Cities Ending AIDS Epidemic”, seguindo-se Lisboa, Porto e mais recentemente a Amadora, estando já previsto a adesão de mais três concelhos da Área Metropolitana de Lisboa: Sintra, Loures e Odivelas, conforme anunciado por ONG´s locais no passado dia 12 de Julho, no Centro de Congressos do Estoril.
Todos juntos, assumem o compromisso de em Cascais, acabar-se com a epidemia VIH e SIDA e Hepatite C até 2030, apostando essencialmente até 2020, em estratégias no âmbito do diagnóstico precoce e no acesso aos cuidados de saúde, melhorando o sistema de referenciação, promovendo soluções e instrumentos jurídicos e sociais para defesa e promoção dos direitos das pessoas que vivem com o VIH e/ou SIDA, Hepatite C e populações vulneráveis.
O Hospital de Cascais vai ter um papel fundamental no cumprimento destas metas com a implementação de uma das medidas mais inovadoras apresentadas, por ser o único Hospital do país que visa aumentar o número de testes ao VIH e à Hepatite C em Cascais, através da realização de testes aos utentes que se dirijam à urgência geral, e que cumpram um conjunto de critérios pré-definidos.
Do mesmo modo, que os cuidados primários através do Agrupamento de Centros de Saúde de Cascais, pretende aumentar até 10% a população utilizadora rastreada para o VIH gradualmente até 2020.
No âmbito dos comportamentos aditivos e das dependências, a Equipa de Tratamento do EIXO Oeiras Cascais, do CRI Lisboa Ocidental da DICAD, irá garantir a realização do rastreio para a infeção VIH e Hepatites Víricas a todas as pessoas residentes no Concelho de Cascais, que se inscrevam ou sejam readmitidos nos serviços. Esta equipa, irá, também, assegurar a realização, uma vez por ano, do rastreio para as hepatites virais, sífilis e VIH, a todas as pessoas residentes no Concelho de Cascais que se encontram como utentes ativos nos serviços dos CAD. Em simultâneo, e em estreita articulação com o Hospital de Cascais, para onde os doentes serão referenciados, irá desenvolver estratégias de promoção da adesão ao tratamento, quer em contexto hospitalar, quer garantindo a administração da terapêutica antiretroviral de acordo com a prescrição médica hospitalar.
A elevada percentagem de diagnósticos tardios da infeção VIH, particularmente em heterossexuais e utilizadores de drogas e a importância de se promoverem estratégias que permitam chegar à população que vive com hepatite C e que tem tradicionalmente um acesso mais difícil aos serviços de saúde, é a necessidade urgente de justificar as ações da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ao garantir o diagnóstico à entrada, durante a reclusão (anualmente) e à saída de qualquer cidadão em situação de reclusão para a infeção VIH e VHC, em articulação direta com o Hospital referenciado.
A realização de testes rápidos nas farmácias comunitárias é também uma oportunidade para a redução do diagnóstico tardio do VIH e hepatites, através da sua proximidade e qualificação, assegurando a referenciação de casos reactivos para a consulta no hospital de Cascais. As farmácias do concelho de Cascais estão também comprometidas com os objectivos globais de promoção da prevenção, de informação sobre as infecções e de combate à discriminação.
A SER + pretende também realizar 150 testes rápidos mensais, em média, ao VIH, Hepatite B, C e/ ou Sífilis, como uma medida fundamental a implementar face à necessidade identificada da regularidade de realização de testes, com especial incidência nos grupos mais vulneráveis (homens que fazem sexo com homens, trabalhadores do sexo, utilizadores de drogas injetáveis, imigrantes, pessoas em situação de sem abrigo).
Por último é de salientar o reforço que foi dado pelo consórcio à necessidade de acabar com o estigma e o preconceito social para com as pessoas que vivem com VIH, SIDA ou Hepatite C, pois verificou-se que ainda são vítimas de uma forte discriminação a vários níveis. As organizações não-governamentais têm desempenhado um papel fundamental no apoio diário destes grupos, quer nas fases de diagnóstico como de tratamento.
*Consórcio de Cascais, constituído formalmente em Maio de 2017 e integra as seguintes entidades: Câmara Municipal de Cascais; Hospital de Cascais; ARSLVT, através do ACES de Cascais e da DICAD e suas entidades desconcentradas – ETET do Eixo Oeiras-Cascais, do CRI Lisboa Ocidental; SER+; Associação Nacional de Farmácias (ANF); Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) através das unidades orgânicas desconcentradas, Estabelecimento Prisional de Tires e Estabelecimento Prisional do Linhó. Como parceiras estratégicas, integra a Direção-Geral da Saúde através dos Programas Nacionais para a Infeção VIH e Hepatites Virais; Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) e Escola Nacional de Saúde Pública.