No âmbito do PRR – Programa de Recuperação e Resiliência pela União Europeia (https://recuperarportugal.gov.pt) foi republicado o Aviso N.º 11/C03-I01/2024 – Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), tendo sido prorrogado o prazo limite para submissão de candidaturas, até ao dia 15 de maio de 2024 pelas 17:59:59.
O presente Aviso tem como objetivo principal reforçar a requalificação e alargamento da rede de equipamentos e respostas sociais com a meta de se alcançar cerca de 6.000 lugares em Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).
Este investimento destina-se especialmente à intervenção nas áreas de cozinha e lavandaria incluindo ainda o aumento da eficiência do equipamento eletromecânico e fixo que implica a existência de projeto específico de instalação, sendo imputável na rubrica de infraestruturas.
No âmbito do presente aviso são elegíveis as candidaturas que incidam na criação e remodelação de lugares na resposta social Serviço de Apoio Domiciliário, nas seguintes tipologias:
- Remodelação ou alargamento de capacidade de equipamentos sociais, para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
- Construção de raiz de novas infraestruturas, para reforço da resposta às necessidades mais prementes das populações, sobretudo dos territórios com uma baixa cobertura, de forma a corrigir as assimetrias existentes ao nível da distribuição da capacidade instalada, garantindo maior equidade no acesso aos cidadãos;
- Remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas, fator determinante para o bem-estar e a melhoria das condições de vida e de promoção da autonomia dos cidadãos e das famílias, e da qualidade dos serviços prestados;
- Visem a aquisição de edifício ou fração e a respetiva adaptação para instalação da resposta social.
Poderão ser beneficiários as Autarquias e outras entidades públicas, as IPSS e demais Instituições equiparadas, assim como as entidades privadas de utilidade pública sem fins lucrativos que estatutariamente se circunscrevam na área social.
O período de execução das candidaturas no âmbito do presente aviso deve ter a duração máxima de 15 meses, não podendo prolongar-se para além de 31 de março de 2026.
A dotação disponível no presente aviso é de 12.100.000€.
São elegíveis despesas associadas a procedimentos de contratação pública iniciados após 1 de fevereiro de 2020.
A taxa de financiamento é de 100% do investimento elegível apurado até ao limite do custo padrão de construção por utente das respostas sociais elegíveis pelo respetivo número de utentes, conforme tabela a seguir:
| Resposta Social Elegível | Lugares Intervencionados (a) |
| Serviço de Apoio Domiciliário (SAD) | 2.016€ |
Quando o valor total do investimento apresentado em candidatura for superior ao investimento elegível de referência, considerar-se-á como investimento não comparticipado o diferencial obtido.
Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado os seguintes contatos:
Telefone: (+351) 300 512 370
Email: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS03@SEG-SOCIAL.PT
6 de Maio de 2024
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Rita PereiraDestaques
