No contexto do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência – pela União Europeia (https://recuperarportugal.gov.pt) foi publicado o Aviso de Abertura de Concurso N.º 12/C03-i01/2024 para a Mobilidade Verde Social – Aquisição de veículos elétricos.
Este aviso tem como objetivo apoiar candidaturas das entidades da Economia Social e Solidária, de acordo com as suas necessidades e serviços prestados, para a aquisição de viaturas 100% elétricas adaptadas ao transporte de pessoas beneficiárias com mobilidade condicionada, nas seguintes tipologias:
| Tipologia | Descrição | Requisitos |
| T3 | Veículo Elétrico (de passageiros) até 7 lugares com transformação | Categorias ISO elegíveis na transformação: 12 12 12 Assentos e almofadas para carros, de conceção especial; 12 12 15 Auxiliares de elevação de pessoas para o carro (excluindo cadeira de rodas); 12 12 18 Auxiliares de elevação para a pessoa sentada na sua cadeira de rodas para o interior do carro; 12 12 21 Produtos de apoio para colocar a cadeira de rodas sobre o carro ou no seu interior; 12 12 24 Equipamento para fixar a cadeira de rodas ao carro. |
| T4 | Veículo Elétrico (de passageiros) de 9 lugares com transformação |
A dotação disponível para financiamento é de 37.000.000€.
O apoio a conceder reveste a natureza de subvenção não reembolsável, nos seguintes termos:
- Veículo enquadrado na Tipologia 3: limite máximo de 30.000€ (trinta mil euros);
- Veículo enquadrado na Tipologia 4: limite máximo de 40.000€ (quarenta mil euros).
Este programa considera entidades beneficiárias, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), enquanto entidades de direito privado sem fins lucrativos, e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com o Instituto da Segurança Social, para o desenvolvimento de uma das seguintes respostas sociais:
- Apartamento de Autonomização;
- Centro Comunitário;
- Centro de Acolhimento Temporário;
- Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
- Centro de Dia;
- Centro de Noite;
- Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
- Lar de Apoio;
- Lar de Infância e Juventude;
- Lar Residencial;
- Residência de Autonomização e Inclusão (RAI);
- Residência para Pessoas com VIH/SIDA.
O prazo de submissão de candidaturas decorre até às 17:59 horas de 6 de junho de 2024.
Para mais informações poderá consultar:
Plano de Recuperação e Resiliência
16 de Abril de 2024
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Rita PereiraDestaques
